Transação Tributária
Instrumento previsto em lei que permite a regularização de débitos mediante análise técnica das condições aplicáveis a cada caso.
Regularize seus débitos tributários com estratégia jurídica.
Empresas com débitos tributários nem sempre precisam seguir a primeira alternativa disponível. Avaliamos juridicamente o passivo fiscal para identificar soluções como transação tributária, negociação junto à PGFN e outras estratégias de regularização, sempre considerando a realidade de cada empresa.
Análise estratégica
Antes de aderir a um parcelamento, vale uma análise estratégica.
Muitas empresas enfrentam execuções fiscais ou possuem débitos inscritos em dívida ativa sem conhecer todas as alternativas disponíveis para regularização.
Dependendo da situação, uma decisão precipitada pode significar abrir mão de oportunidades mais vantajosas ou assumir condições que não fazem sentido para a realidade financeira da empresa.
Nossa atuação começa pela análise do caso concreto para identificar a estratégia jurídica mais adequada.
Identificação do problema
Sua empresa enfrenta alguma destas situações?
Débitos inscritos em dívida ativa da União
Execução fiscal em andamento
Dificuldade para emitir Certidão Negativa (CND)
Parcelamentos que já não atendem à realidade financeira da empresa
Interesse em aderir à transação tributária da PGFN
Necessidade de regularizar passivos fiscais para crescer com segurança
Oportunidades de regularização
Instrumentos jurídicos analisados caso a caso.
Negociação junto à PGFN
Análise das alternativas disponíveis para débitos inscritos em Dívida Ativa da União, conforme editais e atos normativos vigentes.
Parcelamentos
Avaliação dos programas de parcelamento em vigor e verificação da modalidade juridicamente mais adequada ao passivo da empresa.
Estratégias de Regularização
Definição da estratégia jurídica considerando o perfil do débito, a capacidade de pagamento e os efeitos sobre a atividade empresarial.
Prazo até setembro de 2026
Oportunidade atualmente disponível.
O Edital PGFN nº 6/2026 prevê modalidades específicas de transação tributária para determinados contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União.
A adesão deve ser precedida de uma análise jurídica, pois nem sempre representa a alternativa mais vantajosa para cada empresa.
Diferencial
Por que analisar antes de aderir?
Nem toda empresa se beneficia da mesma estratégia de regularização.
Dependendo do histórico fiscal, das garantias existentes, do perfil dos débitos e da situação financeira da empresa, podem existir alternativas mais adequadas do que simplesmente aderir ao primeiro parcelamento ou modalidade de transação disponível.
Nossa atuação consiste justamente em avaliar essas possibilidades para que a decisão seja tomada com segurança jurídica.
Como atuamos
Método técnico em quatro etapas.
- 01
Diagnóstico
Analisamos o histórico fiscal e a situação dos débitos.
- 02
Avaliação
Verificamos todas as alternativas jurídicas disponíveis.
- 03
Estratégia
Definimos a solução mais adequada para a empresa.
- 04
Acompanhamento
Conduzimos a implementação da estratégia escolhida.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre regularização de passivos.
Toda empresa pode aderir à transação tributária?
Não. A transação tributária possui requisitos legais e regulamentares específicos. A viabilidade depende da natureza dos débitos, da situação cadastral e de outros critérios definidos nos editais publicados pela PGFN.
Empresas em execução fiscal também podem negociar?
Em muitos casos, sim. Dependendo do instrumento jurídico disponível, débitos em execução fiscal podem ser objeto de transação tributária, parcelamento ou outras formas de regularização. A análise prévia é indispensável.
A transação tributária substitui o parcelamento?
São institutos distintos. A transação tributária pode envolver redução de débito e extinção do crédito, enquanto o parcelamento consiste no pagamento diluído da dívida. A escolha depende da estratégia mais adequada a cada caso.
Como funciona a análise realizada pelo escritório?
Iniciamos pelo levantamento da documentação e da situação fiscal da empresa. Em seguida, avaliamos as alternativas jurídicas aplicáveis e apresentamos uma recomendação estratégica fundamentada.
Em quanto tempo consigo saber se meu caso possui viabilidade?
O prazo varia conforme a complexidade e o volume de débitos. Após o recebimento das informações, apresentamos uma avaliação preliminar em poucos dias úteis.
Próximo passo
Vamos avaliar a melhor estratégia para regularização do seu passivo tributário.
Cada empresa possui uma realidade diferente. Antes de aderir a qualquer modalidade de negociação, uma análise jurídica pode identificar a alternativa mais adequada para o seu caso.