Imóveis permanecem em nome do falecido
Sem inventário, a titularidade dos bens não é transferida aos herdeiros, o que impede a atualização de matrículas e registros.
Direito Sucessório
Inventário com segurança jurídica para proteger o patrimônio da sua família.
Auxiliamos famílias na condução de inventários judiciais e extrajudiciais com planejamento, organização e segurança jurídica em todas as etapas.
Riscos da omissão
O que acontece quando o inventário não é realizado?
Postergar o inventário costuma gerar impactos concretos sobre o patrimônio e sobre a organização familiar. Abaixo, algumas das situações que observamos com frequência.
Venda dos bens torna-se inviável
Imóveis e demais bens não podem ser vendidos regularmente enquanto não houver a partilha formalizada.
Dificuldade para regularizar o patrimônio
Herdeiros enfrentam entraves para movimentar contas, cotas societárias, veículos e demais ativos deixados pelo falecido.
Aumento de conflitos familiares
A ausência de definição jurídica sobre os bens tende a agravar divergências entre os herdeiros ao longo do tempo.
Patrimônio sem organização jurídica
A sucessão em aberto compromete o planejamento financeiro e patrimonial da família e de eventuais negócios.
Custos futuros podem ser maiores
Multas por atraso, atualização do ITCMD e novos fatos sucessórios podem elevar significativamente os custos do inventário.
Obrigatoriedade
Quando o inventário é obrigatório?
O inventário é o procedimento jurídico que formaliza a transmissão dos bens deixados por uma pessoa aos seus herdeiros. Em regra, é indispensável sempre que houver patrimônio a ser partilhado, mesmo em situações consideradas simples.
Sempre que houver falecimento de pessoa que deixou bens, direitos ou obrigações a partilhar.
Quando há imóveis, veículos, contas bancárias, aplicações financeiras ou cotas societárias em nome do falecido.
Quando existem dívidas a serem apuradas em relação ao patrimônio deixado.
Nas situações em que os herdeiros pretendem vender, transferir ou regularizar bens.
Para permitir o recebimento de seguros, previdências e benefícios vinculados à sucessão.
Modalidades
Inventário judicial ou extrajudicial?
A escolha entre inventário judicial e extrajudicial depende da composição familiar, da existência de testamento e do consenso entre os herdeiros. Abaixo, um comparativo entre as duas modalidades.
| Critério | Inventário Judicial | Inventário Extrajudicial |
|---|---|---|
| Quando é possível | Sempre. Também é obrigatório quando há herdeiros menores, incapazes, testamento ou litígio. | Quando todos os herdeiros são maiores, capazes, estão de acordo e não há testamento em vigor (com exceções legais). |
| Prazo | Depende do andamento processual e da complexidade do caso. | Normalmente mais rápido, pois é realizado por escritura pública em cartório. |
| Necessidade de consenso | Pode ser conduzido mesmo sem consenso entre os herdeiros. | Exige acordo pleno entre todos os interessados. |
| Atuação do advogado | Obrigatória. O advogado conduz todo o processo em juízo. | Obrigatória. O advogado orienta as partes e acompanha a lavratura da escritura. |
| Participação do Judiciário | Processo tramita perante o juiz competente. | Realizado diretamente em tabelionato, sem envolvimento judicial. |
Como atuamos
Como funciona nosso trabalho.
- 01
Análise do patrimônio
Avaliação dos bens, direitos e dívidas envolvidos na sucessão.
- 02
Levantamento documental
Organização de certidões, matrículas, declarações fiscais e demais documentos necessários.
- 03
Definição da estratégia
Escolha entre inventário judicial ou extrajudicial e planejamento das etapas seguintes.
- 04
Conclusão e regularização
Formalização da partilha, transferência dos bens e regularização junto aos órgãos competentes.
Atendimento
Precisa iniciar um inventário?
Podemos analisar a documentação, indicar a modalidade adequada e conduzir o procedimento com segurança jurídica em todas as etapas.
Prevenção
Por que iniciar o inventário o quanto antes?
A abertura do inventário em tempo adequado evita a incidência de multas, reduz custos e permite uma organização patrimonial mais eficiente para a família.
Além do cumprimento do prazo legal, iniciar o procedimento cedo contribui para preservar o patrimônio, viabilizar a venda ou a transferência de bens e evitar que divergências entre herdeiros se agravem ao longo do tempo.
Organização patrimonial e sucessória da família
Segurança jurídica para os herdeiros
Facilidade para venda, transferência e regularização dos bens
Prevenção de conflitos entre os interessados
Redução de custos e riscos com o passar do tempo
Tranquilidade para a família em um momento sensível
Escritório
Por que conduzir o inventário conosco?
Atuação consultiva
Orientação técnica em cada etapa, com foco na melhor solução para a família.
Atendimento personalizado
Cada sucessão é conduzida considerando o histórico, o perfil dos herdeiros e a composição patrimonial.
Visão sucessória e patrimonial integrada
Análise que considera não apenas o inventário em si, mas também o planejamento futuro do patrimônio.
Visão tributária aplicada ao patrimônio
Avaliação dos efeitos fiscais da sucessão, incluindo ITCMD e demais tributos incidentes.
Foco em prevenção de riscos
Identificação prévia de pontos sensíveis para reduzir litígios e custos futuros.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre inventário.
Reunimos aqui as perguntas que recebemos com mais frequência de famílias que estão iniciando ou considerando iniciar um inventário.
Quando o inventário é obrigatório?
Sempre que uma pessoa falece deixando bens, direitos ou obrigações a partilhar. Mesmo em situações patrimoniais simples, o inventário é o instrumento jurídico que formaliza a transmissão da herança aos herdeiros.
Existe prazo para fazer inventário?
Sim. A legislação prevê o prazo de 60 dias, contados a partir do falecimento, para abertura do inventário. O descumprimento pode acarretar multa sobre o ITCMD, conforme a legislação estadual aplicável.
Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?
O inventário judicial tramita perante o Poder Judiciário e é obrigatório quando há herdeiros menores ou incapazes, testamento ou divergência entre as partes. O extrajudicial é realizado em cartório, por meio de escritura pública, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo.
Quanto custa um inventário?
O custo depende do valor do patrimônio, do estado onde ocorre a sucessão e da modalidade adotada. Envolve, principalmente, o recolhimento do ITCMD, custas cartorárias ou judiciais e os honorários advocatícios. Uma análise prévia permite estimar os valores envolvidos.
O inventário pode ser feito em outro estado?
Em regra, o inventário deve ser processado no último domicílio do falecido. Existem exceções previstas em lei, especialmente quando há bens em diferentes estados, situações que exigem análise específica.
É possível vender um imóvel antes do inventário?
A alienação regular de imóveis exige a formalização da partilha. Em situações específicas, é possível obter autorização judicial para venda durante o inventário, sempre com o acompanhamento do advogado.
Quem pode abrir o inventário?
O cônjuge, companheiro, herdeiros, o testamenteiro, o cessionário de direitos hereditários ou o inventariante nomeado. A definição do inventariante é uma das primeiras etapas do processo.
Todos os herdeiros precisam concordar?
Para o inventário extrajudicial, sim. Se houver divergência entre os herdeiros, o inventário será conduzido pela via judicial, na qual as questões controversas são decididas pelo juiz.
O advogado é obrigatório?
Sim. Tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, a presença do advogado é exigida por lei para orientar as partes e garantir a regularidade do procedimento.
Quanto tempo demora um inventário?
O inventário extrajudicial pode ser concluído em algumas semanas quando toda a documentação está regular. O judicial tende a ser mais longo, variando conforme a complexidade do patrimônio, a quantidade de herdeiros e a existência de eventuais litígios.
Quais documentos são necessários?
Em regra: certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidões de casamento, matrículas de imóveis, extratos bancários, declarações de imposto de renda, contratos sociais e demais documentos relativos ao patrimônio. A lista completa é definida caso a caso.
O inventário pode ser feito totalmente online?
Em muitos casos, sim. Diversas etapas do inventário extrajudicial podem ser conduzidas de forma remota, com envio digital de documentos e reuniões por videoconferência. A escritura, quando cabível, é lavrada em cartório presencialmente ou por meios eletrônicos, conforme a normativa aplicável.
É possível incluir bens descobertos depois?
Sim. Nesses casos, é realizada uma sobrepartilha, procedimento pelo qual bens não incluídos no inventário original são partilhados entre os herdeiros.
Existe multa por atraso na abertura do inventário?
Sim. A maioria dos estados prevê a incidência de multa sobre o ITCMD quando o inventário não é aberto dentro do prazo legal. Além disso, a demora tende a aumentar os custos e a complexidade do procedimento.
Como funciona a partilha dos bens?
A partilha é a divisão do patrimônio entre os herdeiros, observando o regime de bens, a existência de testamento e as normas de sucessão previstas no Código Civil. Pode ser feita de forma igualitária ou mediante acordo específico entre os interessados.
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Temas conectados ao inventário.
Próximo passo
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Podemos conduzir o inventário com o cuidado técnico necessário para proteger o patrimônio e preservar a tranquilidade da sua família.
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